STJ HC 1083122
TRIBUTÁRIODireito Processual Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Prisão Preventiva. Organização Criminosa ARMADA. FUNÇÃO DE LIDERANÇA. Fundamentação Idônea. Juntada de documento novo. Supressão de instância. Inovação recursal. Impossibilidade de dilação probatória. Recurso IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa, conforme art. 2º, § 2º, da Lei…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 1622222
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015; E SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO N…
STJ AREsp 2961840
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA PARA MODALIDADE CULPOSA E APLICAÇÃO DE ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
STJ REsp 2221577
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ AREsp 3070272
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. princípio da fungibilidade. inaplicabilidade. SÚMULA N. 182 DO STJ mantida. Agravo regime…