STJ RHC 234516

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRAMITAÇÃO REGULAR. AÇÃO PENAL COMPLEXA COM MÚLTIPLOS CORRÉUS. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. REGISTROS CRIMINAIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça o agravo regimental interposto por WAGNER FIAIA PEREIRA contra a decisão de minha relatoria, em que neguei provimento ao recurso, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 444): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PLURALIDADE DE RÉUS. AÇÃO PENAL COMPLEXA. TRAMITAÇÃO REGULAR. REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Neste recurso, o agravante pede a reconsideração da decisão impugnada, reiterando-se a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, bem como a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, além da viabilidade de substituição da medida constritiva por outras medidas cautelares diversas. Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRAMITAÇÃO REGULAR. AÇÃO PENAL COMPLEXA COM MÚLTIPLOS CORRÉUS. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. REGISTROS CRIMINAIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. Agravo regimental improvido.