STJ RHC 227438

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADA NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS INQUISITIVOS E TESTEMUNHOS INDIRETOS. NÃO OCORRÊNCIA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONTEXTO DE ATUAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. CONTROLE TERRITORIAL E INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROBSON JESUS RODRIGUES contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 150/153): PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANTERIOR DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE RECONSIDERADA. PRONÚNCIA. ALEGADA NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS INQUISITIVOS E TESTEMUNHOS INDIRETOS. NÃO OCORRÊNCIA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONTEXTO DE ATUAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. CONTROLE TERRITORIAL E INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE VALORAÇÃO DE TESTEMUNHOS INDIRETOS. PRECEDENTES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.