STJ RHC 234495

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EDUARDO ALAN PINHO ARAUJO contra decisão monocrática assim ementada (fl. 172): AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PEÇA FALTANTE ORA JUNTADA AOS AUTOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental provido a fim de, reconsiderada a decisão agravada, negar provimento ao recurso em habeas corpus. Nas razões, a parte agravante alega que a prisão preventiva foi mantida sem fundamentação idônea, limitando-se à gravidade abstrata dos crimes. Sustenta ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente do periculum libertatis, que não pode ser presumido. Defende a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada ou a submissão do presente recurso ao julgamento da Sexta Turma desta Casa. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.