STJ HC 1082465

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF NÃO SUPERADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES OCULTADOS EM MEIA INFANTIL NA PRESENÇA DE FILHO. MAIOR REPROVABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXTRAÍDOS DE CELULARES. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS. ATUAÇÃO REITERADA NO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR INADEQUADA. EXPOSIÇÃO DE MENORES AO CONTEXTO CRIMINOSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça o agravo regimental interposto por SAMILA RODRIGUES DIAS contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus. Neste recurso, a agravante sustenta a superação da Súmula 691/STF diante de flagrante ilegalidade, consistente na ausência de contemporaneidade do decreto prisional. Alega que permaneceu em liberdade por meses sem intercorrências, sendo suficientes as medidas cautelares diversas, e requer a substituição da prisão por domiciliar, por ser mãe de filhos menores, em crime sem violência. Defende, ainda, que a análise dispensa revolvimento probatório e, subsidiariamente, pleiteia a concessão de habeas corpus de ofício. Pugna pela reconsideração da decisão impugnada. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF NÃO SUPERADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES OCULTADOS EM MEIA INFANTIL NA PRESENÇA DE FILHO. MAIOR REPROVABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXTRAÍDOS DE CELULARES. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS. ATUAÇÃO REITERADA NO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR INADEQUADA. EXPOSIÇÃO DE MENORES AO CONTEXTO CRIMINOSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.