STJ HC 1081469
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO FEITO. CONDUTA EVASIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. RELATÓRIO…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2552333
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE…
STJ AREsp 2934743
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundam…
STJ AREsp 2829740
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno inter…
STJ AREsp 2932050
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO…