STJ RHC 231253

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. EMBOSCADA, VINGANÇA E PREMEDITAÇÃO. VÍTIMA E COMPANHEIRA. TEMOR. CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCIANO KAUAN MORAES DOS SANTOS contra as decisões monocráticas assim ementadas (fls. 128 e 142): PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXAME DA VERACIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. EMBOSCADA, VINGANÇA E PREMEDITAÇÃO. TEMOR EXERCIDO NA VÍTIMA E COMPANHEIRA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA. MERA CONTRARIEDADE COM A CONCLUSÃO DA LIDE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados. Nas razões, a parte agravante alega inexistir periculosidade concreta e contumácia delitiva, apontando ser o agravante tecnicamente primário e possuir ocupação lícita estável. Sustenta ausência de premeditação e emboscada, destacando prova documental consistente em mensagens de WhatsApp que demonstrariam que sua presença no supermercado ocorreu por solicitação de sua mãe para compras domésticas. Aduz que não há temor real da vítima a justificar a conveniência da instrução. Requer o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 258 do RISTJ, para prover o recurso em habeas corpus e revogar a prisão preventiva. Subsidiariamente, requer a submissão do agravo regimental à Sexta Turma, com a reforma da decisão monocrática para conceder a liberdade ou substituir a prisão por medidas cautelares diversas. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. EMBOSCADA, VINGANÇA E PREMEDITAÇÃO. VÍTIMA E COMPANHEIRA. TEMOR. CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.