Decisão · STF

STF RHC 247861 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2025-06-25publicado em 2025-06-27
PROCESSUAL
Agravo regimental em recurso em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas e associação criminosa. 3. Alegação de quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação. Perícia instaurada para verificação da alegação do paciente. 4. Processo em fase de instrução processual. 5. Não cabe, em sede de habeas corpus, amplo reexame de provas. 6. Agravo regimental desprovido.
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