STJ REsp 2253346
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. AVISO PRÉVIO. NULIDADE DA CLÁUSULA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 3º E 51 DO CDC. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 113, 421, 421-A E 422 DO CC. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O apontamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 realizado de forma…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 608 do STJ
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