STJ RHC 223296
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. associação ao tráfico DE DROGAS. Prisão preventiva restabelecida na sentença condenatória. Descumprimento de medidas cautelares. fundamentação idônea. ALEGADA decretação da custódia cautelar de ofício. Supressão de instância. ausência de Prova pré-constituída. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negara provimento a recurso em habeas…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2766164
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILID…
STJ AREsp 2688766
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA. 1. Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de…
STJ AREsp 2972816
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AFASTADA. REEXAME. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMU…
STJ AREsp 1858894
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. PRAZOS PROCESSUAIS SUSPENSOS. COVID-19. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO PARA CONHECER DO AGRAVO EM…