STJ HC 1059267
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CRIME SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. LIMINAR CONFIRMADA. Ordem concedida nos termos do dispositivo. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de DARLENE CARDOSO ALVES - presa preventivamente e acusada da prática de lavagem de capitais e organização criminosa -, em que a defesa aponta…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INE…
STJ AREsp 2424182
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Não há se falar em negativa…
STJ RMS 71893
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVAS DISSERTATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM DO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. VEDADO AO JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CO…
STJ REsp 2099027
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de em…