Decisão · STJ

STJ AREsp 3162335

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2026-01-30publicado em 2026-05-11

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

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