STJ HC 1079926
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Alegação de novo ato coator. Reiteração de pedido anteriormente apreciado. Liderança em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente, no qual…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2411815
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDAD…
STJ AREsp 2437627
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS…
STJ AREsp 2356648
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO EMBARGADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. INVIABILIDADE DE CABIMENTO DO RECURSO…
STJ AREsp 1981355
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