Decisão · STF

STF HC 107164

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2015-02-10publicado em 2015-03-05

PENAL

HABEAS CORPUS – PACIENTE – MORTE – PREJUÍZO. Com a extinção da punibilidade em decorrência da morte do réu-paciente, fica prejudicada a impetração.