STJ HC 1079778

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO. ART. 315, § 2º, DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. TEOR DE EXAME CRIMINOLÓGICO. INCURSÃO EM PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LEANDRO BARROS DA COSTA contra a decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o writ (fls. 181/187). O agravante alega, em síntese, que não há fundamentação no histórico prisional, que é positivo, não houve prática de novo crime durante o cumprimento da pena deste crime, nem houve fundamento no caso concreto que afaste o preenchimento do requisito subjetivo (fl. 199). Sustenta que aspectos desfavoráveis foram suscitados apenas pela psicóloga, não pela assistente social, tendo a conclusão sido favorável à progressão. Afirma que o acórdão é nulo por falta de fundamentação, pois considerou recorte isolado do laudo para reformar a decisão da Juíza de piso. Pede o provimento do agravo para que seja reconsiderada a decisão monocrática (fls. 192/224). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO. ART. 315, § 2º, DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. TEOR DE EXAME CRIMINOLÓGICO. INCURSÃO EM PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.