STJ HC 1080928

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA. RECURSOS DE CORRÉUS JULGADOS. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de DOUGLAS CARVALHO DA SILVA contra a decisão monocrática por meio da qual indeferi liminarmente o habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 916): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA. RECURSOS DE CORRÉUS EM TRAMITAÇÃO COM PRIORIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Writ indeferido liminarmente. Nas razões, a parte agravante alega que a manutenção da unidade do processo é contraproducente e contrária ao princípio da duração razoável do processo, pois o desmembramento é medida justificada, no caso, por motivo relevante já que o acusado não interpôs recurso contra a pronúncia e deseja julgamento célere pelo Tribunal do Júri, sobretudo por estar preso há cerca de 1 ano e 4 meses. Argumenta que há ilegalidade patente sanável, inclusive por habeas corpus de ofício, porque a negativa de cisão prolonga indevidamente a prisão preventiva, já que os recursos do corréu - inclusive o recurso especial - ainda aguardam exame de admissibilidade, o que retardará a submissão do agravante ao Tribunal do Júri. Sustenta que a discricionariedade do art. 80 do Código de Processo Penal deve ser exercida em benefício da celeridade e para não prolongar a custódia. Defende que os fundamentos de evitar decisões conflitantes e de melhor compreensão dos fatos pelos jurados não prevalecem diante da necessidade de julgamento célere do agravante, que manifestou ciência e desinteresse recursal, desejando ser julgado com brevidade, sem aguardar o trânsito dos recursos do corréu. Requer a reconsideração da decisão agravada ou, caso isso não seja possível, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem postulada. Deixei de abrir prazo para apresentação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA. RECURSOS DE CORRÉUS JULGADOS. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.