STJ HC 1036937

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TRÁFICO DE DROGAS (1.726,6 G DE MACONHA; 10,1 G DE HAXIXE E 4 FRASCOS COM SEMENTES DE MACONHA) E 3 MUNIÇÕES. RÉU PRIMÁRIO. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Sexta Turma o agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão, por mim proferida, na qual reconsiderei a decisão agravada para conceder a ordem de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 275): PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (1.726,6 G DE MACONHA; 10,1 G DE HAXIXE E 4 FRASCOS COM SEMENTES DE MACONHA) E 3 MUNIÇÕES. EXCEPCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Reconsiderada a decisão agravada. Ordem concedida nos termos do dispositivo. Alega o agravante, em síntese, que embora o Relator tenha reconhecido a justificativa da preventiva diante da quantidade de droga apreendida, de petrechos e munições, concluiu equivocadamente pela desproporcionalidade da prisão cautelar. Sustenta que a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, destacando que o réu foi preso em flagrante dentro de sua residência com grande quantidade de substâncias entorpecentes - 1.172,1 g (massa líquida) de tetrahidrocannabinol (THC), 33,6 g (massa líquida) de THC e 62,1 g (massa líquida) de THC -, além de petrechos comumente utilizados para o tráfico e munições, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública. Ao final, pleiteia a intimação da defesa, o juízo de retratação para reformar a decisão e restaurar a prisão preventiva de Evandro Santos de Moura; subsidiariamente, requer apreciação pelo Colegiado e, provido o agravo para restabelecer a custódia. Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TRÁFICO DE DROGAS (1.726,6 G DE MACONHA; 10,1 G DE HAXIXE E 4 FRASCOS COM SEMENTES DE MACONHA) E 3 MUNIÇÕES. RÉU PRIMÁRIO. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.