Decisão · STF

STF HC 232323 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-11-13publicado em 2023-11-22
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Alegada nulidade de acórdão. 3. Tráfico de drogas. Busca veicular realizada após informação da agência de inteligência. Apreensão de 316 kg de maconha. Tráfico interestadual. 4. Necessidade de reexame de fatos e provas. 5. Não configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →