STJ RHC 233598

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por CLEDSON MONTEIRO DO NASCIMENTO contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que denegou o HC n. 0814133-12.2025.8.02.0000, mantendo a prisão preventiva imposta pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Arapiraca/AL, em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado (Autos n. 0711506-81.2024.8.02.0058). No recurso, a defesa sustenta que o decreto prisional carece de fundamentação idônea, pois se apoia na gravidade em abstrato do delito e em elementos genéricos, sem demonstrar, de forma concreta, o periculum libertatis. Argumenta que a manutenção da custódia cautelar, reafirmada na decisão de pronúncia, incorre em antecipação de pena, em afronta ao estado de inocência. Defende que a mera notícia de outros procedimentos criminais, sem condenação transitada em julgado, não autoriza a segregação. Requer a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 533/538). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.