Decisão · STJ

STJ REsp 2252440

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-11-17publicado em 2026-04-27
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: REEXAME NECESSÁRIO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. ENSINO SUPERIOR. APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA E HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO ATO DA INSCRIÇÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284/STF E 518/STJ. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.
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