STJ RHC 233474

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por MILTON VICENTE FERREIRA JUNIOR contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO que denegou o HC n. 1003029-53.2026.8.11.0000, mantendo a prisão preventiva imposta pelo Juízo singular, em razão da suposta prática do crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo, destruição de obstáculo e concurso de pessoas (Autos n. 1001313-59.2026.8.11.0042). No recurso, a defesa sustenta que o decreto prisional carece de fundamentação concreta e individualizada, lastreando-se em gravidade abstrata do delito e considerações genéricas sobre ordem pública. Argumenta que não há elementos específicos que evidenciem risco real de reiteração delitiva ou ameaça à instrução criminal, ressaltando que a referência ao modus operandi reproduz características inerentes ao tipo penal e não demonstra periculum libertatis no caso concreto. Afirma, ainda, a existência de condições pessoais favoráveis - primariedade, residência fixa e filhos menores -, bem como a alegada participação periférica do recorrente como motorista, o que reforçaria a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Sustenta, por fim, a inaplicabilidade de conjecturas sobre regime prisional para justificar a custódia e requer a substituição da preventiva por cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal. Requer o provimento do recurso, com expedição de alvará de soltura, facultada a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Sem contrarrazões. Indeferida por mim a liminar em 6/3/2026 (fls. 215/217). O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 238/239). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.