STJ REsp 2165253

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDORES DO IBGE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDIBGE. DECISÃO AGRAVADA QUE, COM RESSALVA DE PONTO DE VISTA PESSOAL, SE ALINHOU À DECISÃO DA MAIORIA DA TURMA, PARA CASOS IGUAIS E EM DATA RECENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto pelo IBGE, contra a decisão por meio da qual acolhi os Embargos de Declaração dos particulares, com efeitos infringentes, para, em juízo de retratação, dar provimento ao RESP. Eis a ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. SERVIDORES DO IBGE. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL E RESPEITO À DECISÃO DO COLEGIADO SOBRE A MESMA MATÉRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RESP. Em suas razões, o recorrente reforça as razões antes deduzidas e que são, em síntese: 1. Preliminarmente, o afastamento da pretensão dos particulares, pelo óbice da Súmula 7/STJ. 2. No mérito, a inexigibilidade do título, por força da correta aplicação da SV n. 20/STF, nestes termos: (..) o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ora recorrido, com base nos documentos carreados aos autos, apresentou conclusão no sentido da plena aplicabilidade, ao presente caso, da SV nº 20. E o fez, inclusive, com base no que foi decidido no próprio título executivo judicial, cuja causa de decidir foi, justamente, a referida súmula vinculante. Houve impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDORES DO IBGE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDIBGE. DECISÃO AGRAVADA QUE, COM RESSALVA DE PONTO DE VISTA PESSOAL, SE ALINHOU À DECISÃO DA MAIORIA DA TURMA, PARA CASOS IGUAIS E EM DATA RECENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.