STJ HC 1077985

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 13,69 G DE COCAÍNA, 132,99 G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA, 16,19 G DE CRACK, 83,87 G DE MACONHA. DOSIMETRIA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPROCEDÊNCIA. REDUTOR AFASTADO NÃO SÓ COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, MAS TAMBÉM COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE, NA PERSPECTIVA DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, EVIDENCIAVAM QUE O AGRAVANTE SE DEDICAVA AO CRIME. POSSIBILIDADE. APREENSÃO DE PETRECHOS E CADERNO DE ANOTAÇÕES . PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PEDRO HENRIQUE SANTOS INOCENTES contra a decisão monocrática em que se indeferiu liminarmente o habeas corpus, à míngua de flagrante ilegalidade, com fundamento nos arts. 21-E, IV, e 210 do RISTJ. Nas razões, a parte agravante alega que há ilegalidade aferível de plano no afastamento do tráfico privilegiado, pois o acórdão estadual teria se valido de elementos genéricos para presumir dedicação criminosa, em violação da jurisprudência desta Corte. Argumenta que a apreensão de balanças de precisão, material plástico para embalo e caderneta com anotações é inerente à mecânica do crime no momento do flagrante e não evidencia habitualidade, faltando investigação prévia ou prova concreta de atuação estável. Sustenta que, sendo o paciente primário e de bons antecedentes, sem vínculo duradouro com organização criminosa, a causa especial de diminuição deve incidir, preferencialmente na fração máxima, com reflexos no regime inicial e na substituição da pena. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 13,69 G DE COCAÍNA, 132,99 G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA, 16,19 G DE CRACK, 83,87 G DE MACONHA. DOSIMETRIA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPROCEDÊNCIA. REDUTOR AFASTADO NÃO SÓ COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, MAS TAMBÉM COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE, NA PERSPECTIVA DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, EVIDENCIAVAM QUE O AGRAVANTE SE DEDICAVA AO CRIME. POSSIBILIDADE. APREENSÃO DE PETRECHOS E CADERNO DE ANOTAÇÕES . PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.