STJ HC 1076086

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ RECONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. GRAVIDADE DO DELITO E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCELO LUIZ TRANFERETTI contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 95): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. PERSISTÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO REFERENTE AO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. IDONEIDADE JÁ RECONHECIDA PELO STJ EM FEITO ANTERIOR (HC N. 1.001.486/MG). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Writ indeferido liminarmente. Nas razões, a parte agravante alega que a manutenção da prisão preventiva carece de fundamentação idônea, concreta e contemporânea, vedadas expressões genéricas e reiteração automática de decisões pretéritas. Argumenta que a sentença se limitou a afirmar que os sentenciados deveriam aguardar o trânsito em julgado recolhidos, por serem flagrantemente nocivos à ordem pública, remetendo-se unicamente à reincidência de Marcelo. Sustenta que a fundamentação per relationem não dispensou o exame da atualidade dos motivos e que não houve indicação de fatos novos que evidenciem risco atual à ordem pública. Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, com processamento do habeas corpus e concessão da ordem. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ RECONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. GRAVIDADE DO DELITO E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.