Decisão · STJ

STJ AREsp 3134458

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-12-15publicado em 2026-04-27

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

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