STJ HC 1078494

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS (410 KG DE MACONHA E 10,4 KG DE SKUNK). GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA contra a decisão monocrática de fls. 224/226, assim ementada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. Indeferimento liminar do habeas corpus. Alega o agravante que a prisão preventiva foi mantida com fundamento exclusivo na quantidade de entorpecentes apreendidos, o que não constitui motivo idôneo e revela ausência de demonstração concreta do periculum libertatis. Argumenta que atuou como mula, é primário, possui residência fixa e trabalho lícito, havendo desproporcionalidade da segregação cautelar, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. Sustenta violação do princípio da homogeneidade, diante da probabilidade de aplicação do tráfico privilegiado e de regime inicial mais brando do que o encarceramento cautela. Defende a suficiência de medidas cautelares diversas, afirmando que o indeferimento foi genérico e sem demonstração de inadequação concreta. Postula substituição por prisão domiciliar, com base na paternidade de quatro filhos menores, juntando certidões de nascimento. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS (410 KG DE MACONHA E 10,4 KG DE SKUNK). GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.