STJ RHC 233057

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR HOMICÍDIO E PORTE DE ARMA. HABITUALIDADE DELITIVA. RELATO DE POPULARES. IMAGENS NA REDE SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA QUE NÃO AFASTA A GRAVIDADE CONCRETA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS contra decisão monocrática assim ementada (fl. 77): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES POR HOMICÍDIO E PORTE DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA QUE NÃO AFASTA A GRAVIDADE CONCRETA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. Recurso em habeas corpus improvido. Alega o agravante que a prisão preventiva é desproporcional diante da mínima quantidade de entorpecentes apreendida - 2,09 g de cocaína e 4,6 g de maconha -, ressaltando a excepcionalidade da medida cautelar. Argumenta que não houve fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis, que as penas dos processos anteriores foram extintas e que a reincidência, por si só, não autoriza a prisão preventiva. Sustenta que as medidas cautelares alternativas seriam suficientes, apontando a falta de motivação individualizada sobre a inadequação das cautelares diversas da prisão e sugerindo monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e restrições de frequência a locais específicos. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR HOMICÍDIO E PORTE DE ARMA. HABITUALIDADE DELITIVA. RELATO DE POPULARES. IMAGENS NA REDE SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA QUE NÃO AFASTA A GRAVIDADE CONCRETA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.