STJ RHC 233552

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. AMEAÇA E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RODRIGO ANASTACIO DIONIZIO contra a decisão, de minha lavra, que negou provimento ao recurso em habeas corpus. Eis a ementa da decisão ora agravada (fl. 184): RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIAS DE FATO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido . Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso em habeas corpus, sustentando que houve ausência de fundamentos concretos da prisão preventiva, motivada na gravidade abstrata do delito. Defende a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser revogada a prisão nos termos da inicial do recurso ordinário em habeas corpus. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. AMEAÇA E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.