Decisão · STJ

STJ AREsp 3083351

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-10-22publicado em 2026-04-27
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RETENÇÃO DE IR NA FONTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →