STJ HC 1078954

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA E VARIADA QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MENÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIOR. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MATHEUS BARBOSA DE SOUZA contra a decisão monocrática de fls. 52/54, assim ementada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA E VARIADA QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. Indeferimento liminar do habeas corpus. Alega o agravante que a decisão se fundou em premissa fática inexistente ao afirmar liberdade provisória anterior e retorno a delinquir, o que seria erro material que vicia a conclusão sobre risco de reiteração. Argumenta que a quantidade de droga não autoriza, por si só, a prisão preventiva sem demonstração de risco real e atual à ordem pública, exigindo fundamentação individualizada. Sustenta ausência de elementos concretos de reiteração delitiva, destacando inexistência de processos anteriores, antecedentes e atos infracionais. Defende a adequação de medidas cautelares diversas, afirmando primariedade, residência fixa, ocupação lícita e inexistência de liberdade provisória anterior. Pede o conhecimento e o provimento do agravo regimental para reforma da decisão monocrática e processamento do writ pelo colegiado, com a revogação da prisão preventiva ou substituição por cautelares diversas. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA E VARIADA QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MENÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIOR. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.