STJ RHC 233414

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. DISPUTA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MAMEDE AMARO FEITOSA JUNIOR contra decisão monocrática assim ementada (fl. 282): RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. DISPUTA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. Nas razões, a parte agravante alega que a prisão preventiva foi convertida quase 15 meses após os fatos, sem indicação de fatos novos, e que a inércia estatal esvazia o periculum libertatis, inexistindo a contemporaneidade da medida. Argumenta que a decisão utilizou gravidade abstrata e modus operandi pretérito como fundamentos, sem demonstrar risco atual e concreto à ordem pública ou à instrução criminal. Sustenta que o risco de reiteração delitiva foi presumido a partir de outras ações penais antigas. Aduz que a garantia da ordem pública foi empregada de forma genérica, com retórica sobre organizações criminosas e comoção social. Pede a reconsideração da decisão monocrática, para que seja dado provimento ao recurso em habeas corpus, com expedição de alvará de soltura, ou, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares alternativas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. DISPUTA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.