STJ AREsp 3090211

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: AÇÃO PROPOSTA POR MORADORES DO DISTRITO DE ANTA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, VISANDO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME E EVACUAÇÃO. BARRAGEM DO SIMPLÍCIO. TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS, O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A DISCUSSÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. RECEIO DE ROMPIMENTO DA BARRAGEM. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.