STJ RHC 233978

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS . EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GLEDSON VINICIUS PEREIRA SANTOS NUNES contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO que denegou o HC n. 0000112-91.2026.8.17.9480, mantendo a prisão preventiva imposta pelo Juízo de Direito da Vara Privativa do Tribunal do Júri da comarca de Caruaru/PE, em razão da suposta prática do crime de duplo homicídio qualificado (Autos n. 0001632-71.2025.8.17.2480 (fls. 141/151 e 381/385). No recurso, a defesa sustenta que há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o recorrente está preso desde 13/4/2025 e, embora a instrução tenha sido encerrada nas audiências de 19/9/2025 e 20/10/2025, o Ministério Público não apresentou alegações finais, gerando mora incompatível com a razoável duração do processo. Afirma que a inércia estatal não pode justificar a manutenção da prisão cautelar, que se converte em antecipação de pena, além de apontar condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação lícita. Requer o relaxamento da prisão. Os autos vieram a mim conclusos por prevenção do RHC n. 221.368/PE. A liminar foi por mim indeferida em 13/3/2026 (fls. 420/421). Após as informações de fls. 426/427, o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 431/434). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS . EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.