STJ REsp 2238133
CIVILDireito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Presunção do art. 359 do CPC/1973. Tema 47 do STJ. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação suficiente. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial de instituição financeira, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, proferido em ação cautelar de exibição de documentos ajuizada na vigência do…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 892098
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ALTERN…
STJ AREsp 2495055
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO NCPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO STJ. AGR…
STJ REsp 1810135
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E LIMITAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DIS…
STJ AREsp 2410132
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. MATÉRIA FÁTICA. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA N. 13 DO STJ. AUSÊNCIA DE PRE…