STJ HC 1075101

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ALTO FORMOSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS, TRINTA RÉUS APROXIMA DAMENTE, INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA JUDICIAL. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Claudio Luis Faria Oliveira contra decisão monocrática assim ementada (fl. 22): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. Habeas corpus não conhecido. Nas razões, a parte agravante alega que é possível sanar a falha de instrução do habeas corpus com a oportunização para posterior juntada de documentos, evitando rigor formal em tema de liberdade de locomoção. Argumenta que é prática dos Tribunais intimar os impetrantes para suprir a instrução deficiente do habeas corpus, citando precedente no HC n. 84.716/MG do Ministro Marco Aurélio, no sentido de que se deve abandonar o rigor técnico quando em jogo a liberdade de ir e vir. Sustenta, com base no art. 201, II, do RISTJ, a possibilidade de ordenar diligências necessárias à instrução, informando ter juntado cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, do INFOPEN e de outros documentos correlatos. Defende o provimento do agravo para reformar a decisão monocrática e permitir o processamento do habeas corpus. Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ALTO FORMOSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS, TRINTA RÉUS APROXIMA DAMENTE, INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA JUDICIAL. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. Agravo regimental improvido.