Decisão · STJ

STJ AREsp 2988429

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-07-11publicado em 2026-04-27

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.