STJ AREsp 2979669

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com ausência de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA BLOCO I2 para desafiar decisão proferida às e-STJ fls. 1.771/1.774, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em face da ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados. Sustenta a parte agravante que, ao contrário do consignado na decisão agravada, a Corte local deixou de sanar a omissão suscitada nos embargos de declaração "que, se persistir, inviabilizará o prosseguimento do feito com cálculos de atualização dos juros de mora" (e-STJ fl. 1.824). Impugnação. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com ausência de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.