STJ RHC 232067

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI REPROVÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por FRANCISCO EDINALDO LIRA DE OLIVEIRA contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ no HC n. 0828241-13.2025.8.14.0000. O recorrente repisa a argumentação feita na inicial do writ, sustentando que faltam os pressupostos necessários para a manutenção da segregação preventiva e que são suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, dadas as condições subjetivas favoráveis. Aduz que a gravidade abstrata do delito não ostenta motivo legal suficiente ao enquadramento em uma das hipóteses em que cabível se revelaria à prisão cautelar (fl. 237). Requer a imediata expedição de alvará de soltura, com aplicação, se necessário, de medidas cautelares diversas da prisão. Ao final, pede a reforma do acórdão para revogar a prisão cautelar. Indeferida a liminar, prestadas as informações de praxe, o Ministério Público Federal opinou pelo provimento parcial do recurso, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI REPROVÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso improvido.