Decisão · STJ

STJ REsp 2205513

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-03-27publicado em 2026-04-27
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRI O. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANU TENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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