Decisão · STJ

STJ AREsp 3120031

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-11-26publicado em 2026-04-27
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. APROVAÇÃO COMO EXCEDENTE. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
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