STJ REsp 2225709
CIVILDireito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Insuficiência de prova escrita. Dever de intimação para emendar a inicial ou permitir a instrução probatória. Decisão-surpresa. Nulidade da sentença. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que reformou acórdão de Tribunal de Justiça estadual, reconhecendo a nulidade da sentença que julgara improcedente ação monitória por insuficiência de documentação e…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2198325
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PR…
STJ REsp 2117316
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO. REEMBOLSO DE DESPESAS CARTÓRARIAS E DE ITBI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.…
STJ REsp 2037701
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15…
STJ HC 907772
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Nã…