STJ HC 1049172

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 345 KG DE CLORIDRATO DE COCAÍNA E 250 KG DE PASTA-BASE. MODUS OPERANDI SOFISTICADO EM CAMINHÕES FRIGORÍFICOS COM LACRE SANITÁRIO. PERICULOSIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ATUAÇÃO ESTRUTURADA E CONTÍNUA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. FEITO COMPLEXO COM MÚLTIPLOS RÉUS, PATRONOS DISTINTOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça o agravo regimental interposto por HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA contra a decisão de minha relatoria, assim ementada (fls. 94/96): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMERCIALIZAÇÃO INTERESTADUAL DE DROGA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE 345 KG DE COCAÍNA. 250 KG DE PASTA-BASE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AÇÃO PENAL QUE ENVOLVE 9 DENUNCIADOS COM PATRONOS DISTINTOS. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Inicial indeferida liminarmente. Nas razões, o agravante alega que houve ausência de fundamentação idônea e individualizada, porque a decisão valorizou elementos globais da operação sem apontar conduta específica do agravante, a quem se imputam apenas depósito bancário para aquisição de caminhão e composi ção societária, inexistindo registros fotográficos ou dados telemáticos que o vinculem aos demais investigados, além de falta de contemporaneidade da medida cautelar extrema por se basear em transferência de mais de dois anos e seis meses. Argumenta que há excesso de prazo, com 135 dias de prisão preventiva e 191 dias desde a operação, sem formação da tríade processual, em virtude de dois declínios de competência e instauração de conflito negativo, eventos não atribuíveis à defesa. Sustenta que as condições pessoais favoráveis e a natureza exclusivamente financeira da imputação autorizam substituição por cautelares diversas - bloqueio de contas, retirada societária, monitoramento eletrônico com recolhimento noturno e proibição de frequentar agências bancárias -, invocando a contemporaneidade dos motivos prevista no art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal. Defende que somente o agravante, dentre os responsáveis pelo pagamento do veículo, teve a prisão preventiva decretada, caracterizando desproporcionalidade (fl. 104). Intimado , o Ministério Público estadual apresentou resposta ao agravo regimental, sustentando que o agravo apenas reproduz argumentos já deduzidos no habeas corpus, sem inovação, e que a prisão preventiva está concretamente fundamentada na excepcional quantidade de droga apreendida, no modus operandi sofisticado, na estrutura da associação criminosa, na participação financeira do agravante e no risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; afastou o excesso de prazo pela complexidade, pluralidade de réus e multiplicidade de incidentes (fls. 136/139). Não abri vista ao Ministério Público Federal. O Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Rondonópolis/MT informou ter determinado o cumprimento dos mandados de citação ainda pendentes e, após a juntada dos respectivos expedientes, o regular prosseguimento do feito, com vistas à apresentação das defesas preliminares remanescentes. Noticiou, ainda, que foi determinada a intimação do Ministério Público para manifestação acerca dos réus não localizados, bem como o registro individualizado das prisões cautelares no sistema, com a indicação da data de custódia de cada réu (fls. 184/190). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 345 KG DE CLORIDRATO DE COCAÍNA E 250 KG DE PASTA-BASE. MODUS OPERANDI SOFISTICADO EM CAMINHÕES FRIGORÍFICOS COM LACRE SANITÁRIO. PERICULOSIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ATUAÇÃO ESTRUTURADA E CONTÍNUA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. FEITO COMPLEXO COM MÚLTIPLOS RÉUS, PATRONOS DISTINTOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.