STJ RHC 225199
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 241-B DO ECA. PARECERISTA COMPUTACIONAL. RECEBIMENTO DE MATERIAL PEDOPORNOGRÁFICO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO. ERRO DE TIPO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Ficou demonstrado que o agravado exerce atividade de perito/parecerista computacional e foi formalmente contratado por defensor criminal para atuar em processo referente a crime análogo ao previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual recebeu, do próprio…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ EAREsp 2564785
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação de inden…
STJ AREsp 2496864
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CULPA DA VENDEDORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1.Não viola os…
STJ REsp 2125435
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestand…
STJ AREsp 2505631
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO…