STJ REsp 2214192
CIVILRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA EM STAND DE VENDAS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DAS OBRAS. CULPA DA CONSTRUTORA. DISTRATO CONTRATUAL AMIGÁVEL COM A CONSTRUTORA. POSTERIOR COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ CC 192043
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REVISIONAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A mera potencialidade ou…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESRESPEITO À SÚMULA 182 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. MATÉRIA N…
STJ AREsp 2542904
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTS. 489 E 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE. FALHA NA PRESTAÇ…