STF HC 231959 ED
PROCESSUALEmbargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Latrocínio tentado. Absolvição. 3. A existência de contradições entre os testemunhos colhidos não impõe ao órgão julgador a adoção do entendimento mais favorável à defesa. 4. O habeas corpus não se presta à revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.