Decisão · STF

STF HC 231959 ED

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-10-30publicado em 2023-11-06
PROCESSUAL
Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Latrocínio tentado. Absolvição. 3. A existência de contradições entre os testemunhos colhidos não impõe ao órgão julgador a adoção do entendimento mais favorável à defesa. 4. O habeas corpus não se presta à revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
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