STJ HC 1055158
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE DEZOITO ANOS. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRECLUSÃO TEMPORAL SUI GENERIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por condenado contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado originariamente perante esta Corte Superior. 2. O agravante sustenta a necessidade de superação dos óbices processuais para que…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2773536
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. RECURSO APRESENTADO APÓS O FIM DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento de…
STJ AREsp 2692403
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III…
STJ AREsp 2783936
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE). PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENT…
STJ HC 976637
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA NA ORIGEM. DESCABIMENTO. INSTÂNCIA ANTECEDENTE NÃO EXAURIDA…