Decisão · STF

STF HC 231446 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-10-24publicado em 2023-10-30

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Ordem parcialmente concedida monocraticamente para determinar complementação, de forma fundamentada, da sentença que manteve a prisão preventiva do paciente condenado. Agravo que pleiteia sua libertação. 3. Juízo de origem complementou fundamentadamente sobre manutenção da prisão preventiva do agravante. 4. Agravo regimental desprovido.

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