Decisão · STF

STF RE 1442961 AgR-segundo

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2023-10-18publicado em 2023-10-24
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. 1. A jurisprudência desta CORTE consolidou-se no sentido da irrecorribilidade da decisão que indefere o pedido de ingresso na condição de amicus curiae. 2. Agravo interno não conhecido.
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