Decisão · STF

STF HC 231026 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-10-18publicado em 2023-10-23
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. A Segunda Turma desta Corte, em recente acórdão, entendeu que nem sempre será possível a aplicação do critério puramente matemático, sobretudo quando uma das circunstâncias for acentuadamente desvalorada. Precedentes. 3. Posição relevante do agravante na organização criminosa, com apreensão de 89kg de cocaína. 4. Agravo improvido.
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