Decisão · STF

STF HC 231925 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-10-18publicado em 2023-10-23
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. A fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos concretos, emanando idoneidade e demonstrando a possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
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